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LEI Nº 1758, de 2021
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por Administrador
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última modificação
15/02/2022 12h18
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2021
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LEI Nº 1759, de 2021
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por Administrador
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última modificação
15/02/2022 12h16
Consolida e declara outros Feriados Municipais em Santa Maria da Boa Vista - PÉ, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2021
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LEI Nº 1822-2023
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por Administrador
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última modificação
02/08/2023 11h12
Abre crédito Adiconal especial junto ao Orçamento Público Municipal
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2023
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LEI Nº 1826-2023
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por Administrador
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última modificação
12/12/2023 10h38
Estabelece prazo de validade Indeterminado para laudo que atesta o Transtorno de Espectro Autista TEA
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2023
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Lei Organica.pdf
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última modificação
08/02/2023 15h26
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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LEI154~2.PDF
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última modificação
10/05/2021 10h51
Autoriza a doação de terreno em área desapropriada
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2012
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Lei_1.556-2012[1].pdf
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por Administrador
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última modificação
10/05/2021 11h08
Reajusta as pensões dos servidores públicos do executivo e legislativo
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2012
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Lei_1534-2011_Cria_Setor_da_Juventude[2].pdf
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última modificação
29/09/2021 10h21
Cria o Setor da Juventude e Cidadania e dá outras
providências.
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2011
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Leis 1.000 e 1.001, de 1990
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por Administrador
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última modificação
15/02/2022 11h19
LEI 1000 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. LEI 1001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Leis Sancionadas
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Leis de 1990
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Leis de 2023
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publicado
16/05/2023
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Leis Sancionadas
