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LEI Nº 1.801-2022
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por Administrador
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última modificação
27/06/2023 08h05
Reajuste Salarial para os profissionais do Magistério
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2022
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LEI Nº 1.802-2022
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por Administrador
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última modificação
27/06/2023 08h06
Modifica anexo I da lei Municipal nº1.798 de 14 de setembro de 2022 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2022
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LEI Nº 1.803
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por Administrador
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última modificação
27/06/2023 08h11
Lei PPA, Plano Plurianual de 2022/2025
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2022
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LEI Nº 1.804
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por Administrador
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última modificação
27/06/2023 08h16
Lei LOA encontra em arquivo na Câmara por ser extenso o arquivo
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Leis Sancionadas
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Leis de 2022
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LEI Nº 1.805-2022
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por Administrador
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última modificação
27/06/2023 08h06
Da denominação a Escola Municipal, localizada na Vila Esperança
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Leis Sancionadas
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Leis de 2022
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LEI Nº 1.806-2023
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por Administrador
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última modificação
13/06/2023 14h16
Abre Crédito Adicional
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Leis Sancionadas
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Leis de 2023
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LEI Nº 1.807-2023
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por Administrador
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última modificação
13/06/2023 14h15
Salario Minímo
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Leis de 2023
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LEI Nº 1.808-2023
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por Administrador
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última modificação
13/06/2023 14h18
Salario Minímo
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Leis de 2023
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LEI Nº 1.809-2023
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por Administrador
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última modificação
13/06/2023 14h19
Regulamenta Lei Federal 14.133
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Leis de 2023
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LEI Nº 1.810-2023
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por Administrador
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última modificação
13/06/2023 14h23
Altera a denominação da Escola Municipal Araújo Jorge localizada na comunidade quilombola
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