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LEI Nº 1.780-2022
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19/05/2022 11h06
Vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo de Ssnta Maria da Boa Vista
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LEI Nº 1.781-2022
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19/05/2022 11h06
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.103, de 15 de fevereiro de 1993; n° 1.346, de 10 de janeiro de 2003; n° 1.594, de 13 de março de 2014; e n° 1.710, de 3 de junho de 2019
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LEI Nº 1.782-2022
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19/05/2022 11h07
Fixa subsídios e institui o décimo terceiro subsídio e o terço constitucional de férias para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município.
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LEI Nº 1.783-2022
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19/05/2022 11h07
Dá a denominação de UBS Adalberto Crateús de Freitas à Unidade Básica de Saúde - UBS localizada no Povoado do Caraíbas
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LEI Nº 1.784-2002
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19/05/2022 10h55
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico (custo normal e custo especial) que o Município tem em face do Fundo Previdenciário de Santa Maria da Boa Vista - PREVIBOA e dá outras providências.
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LEI Nº 1.785-2022
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19/05/2022 10h55
Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, dando outras providências.
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LEI Nº 1.786-2022
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19/05/2022 11h03
Abre crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Munícipal vigente e dá outras providências.
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LEI Nº 1.787-2022
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19/05/2022 11h03
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Santa Maria da Boa Vista - Pe com seu Regime Própio de Previdência Social - RPPS, de que ytrata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021.
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LEI Nº 1.788-2022
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19/05/2022 11h03
Dá a denominação de UBS Zé Oliveira a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada no Bairro Sanyta Luzia/Vila Esperança.
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LEI Nº 1.789-2022
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19/05/2022 11h03
Declara como atração do Município de Santa Maria da Boa Vista - PE e considera como atividade tradicionalista a " Festa dos Trabalhadores " e dá outras Providências.
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