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Lei nº 1.748, de 2020
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última modificação
15/02/2022 12h38
Altera a Lei Municipal nº 1.546, de 10 de abril de 2012, e dá outras providências
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Leis de 2020
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Lei nº 1.749, de 2020
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por Administrador
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última modificação
15/02/2022 12h38
Cria a Gratificação de Atividade Administrativa Fazendária - GAAF, e dá outras providências.
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Leis de 2020
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Lei nº 1.750, de 2020
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última modificação
15/02/2022 12h39
Autoriza o poder executivo municipal a reconhecer tempo de efetivo exercício do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Endemias, e dá outras providências. incentivo a proprietários rurais
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Leis de 2020
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Lei nº 1.751, de 2020
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última modificação
15/02/2022 12h40
Cria o quadro Especial de Servidores e Atualiza os valores dos vencimentos dos servidores que têm estabilidade financeira, e dá outras providências
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Leis de 2020
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Lei nº 1.752, de 2020
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última modificação
15/02/2022 12h40
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2021, e dá outras providências.
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Leis de 2020
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Lei nº 1.753, de 2020
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15/02/2022 12h41
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
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Leis Sancionadas
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Leis de 2020
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Lei nº 1.754, de 2020
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15/02/2022 12h42
Estima a Receita e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2021.
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Leis de 2020
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Lei nº 1.755, de 2020
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última modificação
15/02/2022 12h43
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2021 e da outras providências.
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LEI Nº 1.756, de 2021
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última modificação
15/02/2022 12h20
Dispõe sobre o vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências
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Leis de 2021
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LEI Nº 1.757, de 2021
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última modificação
15/02/2022 12h19
Dispõe sobre o vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista.
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