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Arquivo PDF document Lei 1535-2011.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h22
Adota o diário oficial de PE, (AMUPE), como meio oficial de comunicação do atos nomativos
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
Arquivo PDF document Lei 1536-2011 Caligrafia de Médico.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h22
Obriga letras legíveis em receituário médico, no município
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
Arquivo PDF document Lei 1537-2011Amortização do Déficit Técnico.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h22
Dispõe sobre a forma de amortização do défit técnico , em face do PREVIBOA.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
Arquivo PDF document Lei 1538-2011 Doação Terreno Oi.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h22
Faz doação de terreno municipal para empresa de telefonia OI
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
Arquivo PDF document Lei 1539-2011 Doação Terreno Igreja.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h22
Faz doação de terreno municipal para igreja católica
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
Arquivo PDF document Lei n° 1541-2011.pdf
por Administrador — última modificação 15/10/2021 11h18
Autoriza concessão de bolsas de estudo aos alunos de ensino superior
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 1.517-2011 PARCELAMENT0.pdf
por Administrador — última modificação 29/09/2021 10h07
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município para com o Fundo Previdenciário de Santa Maria da Boa Vista - Previboa
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 1.518-2011 VENCIMENTOS.pdf
por Administrador — última modificação 29/09/2021 10h08
Regulamenta o valor do vencimento básico do servidor público municipal ativo e inativo, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 1.519-2011 SALÁRIO CAMAR.pdf
por Administrador — última modificação 29/09/2021 10h11
Regula o valor da menor remuneração a ser paga aos servidores da Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
Arquivo PDF document LEI Nº 1.520 ALTERA LEI 1.344-02.pdf
por Administrador — última modificação 11/02/2021 06h28
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
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