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Lei nº 1.727, de 2019
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21/02/2022 10h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terras públicas à Aquarela Móveis, à Assembleia de Deus Novas de Paz Unidade Cristã e à Maria Lucileide Nunes Oliveira, mediante a execução de obras no Canal do Texeira, e dá outras providências.
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Leis de 2019
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Lei nº 1.728, de 2019
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21/02/2022 10h47
Dispõe sobre doação de terreno urbano, Cisterna, kits de equipamentos de proteção, carrinhos de mão e via de acesso à associação dos carroceiros e catadores de materiais recicláveis do Município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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Leis de 2019
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LEI Nº 1.729, de 2019
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21/02/2022 10h47
Dispõe sobre autorização para doação de imóveis municipais desativados às associações locais, e dá outras providências.
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Leis de 2019
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LEI Nº 1.730, de 2019
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21/02/2022 10h48
Dispõe sobre doação de 15 Escrituras Públicas dos quiosques do terminal rodoviário de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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Leis de 2019
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LEI Nº 1.731-2019.pdf
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23/02/2021 17h25
Altera a Lei nº 1.655, de 06 de Fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Leis de 2019
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LEI Nº 1.732-2019.pdf
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23/02/2021 17h25
Dispõe sobre a promoção do desporto no Município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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Leis de 2019
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LEI Nº 1.733-2019.pdf
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23/02/2021 17h25
Cria o programa Municipal de Incentivo de Horas Máquinas nas propriedades Rurais, no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Leis de 2019
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LEI Nº 1.734-2019.pdf
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23/02/2021 17h25
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para VALDISIA DO NASCIMENTO FRANÇA LOPES, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.735-2019.pdf
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23/02/2021 17h25
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da minicipalidade para a Associação do Assentados do José Ivaldo (MST), e dá outras providências
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Lei nº 1.736, de 2020
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15/02/2022 12h21
Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas agências bancárias, nas casas lotéricas e correspondentes bancários estabelecidos no Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, e dá ouras providências.
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