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LEI Nº 1.685 - 2017.pdf
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10/05/2021 09h55
Autoriza o Pode Executivo a pagar Adicional de Incentivo à Capacitação aos Professores Efetivos
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Leis Sancionadas
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Leis de 2017
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Lei nº 1.687, de 2018
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21/02/2022 10h38
Piso salarial profissional para os Conselheiros Tutelares
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Leis Sancionadas
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Leis de 2018
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Lei nº 1.690.2018 PCCR Magistério.pdf
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16/02/2021 14h07
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Leis Sancionadas
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Leis de 2018
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Lei nº 1.697 2018- Auxilio financeiro aos feirantes.pdf
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23/02/2021 17h33
Dispõe sobre a concessão de Abone Pecuniário
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Leis de 2018
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Lei nº 1.698.2018- LDO DE 2019.pdf
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23/02/2021 17h33
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Leis Sancionadas
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Leis de 2018
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Lei nº 1.700.2018.pdf
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23/02/2021 17h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal
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Leis Sancionadas
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Leis de 2018
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Lei nº 1.703, de 2019
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15/02/2022 12h46
Altera o vencimento do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências
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Leis Sancionadas
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Leis de 2019
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Lei nº 1.704, de 2019
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15/02/2022 12h46
Dispõe sobre a autorização para a concessão de uso de bens públicos que especifica, e dá outras providências
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Leis Sancionadas
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Leis de 2019
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Lei nº 1.705, de 2019
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15/02/2022 12h47
Autoriza a alteração da denominação do logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Santa Maria da Boa Vista
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Leis Sancionadas
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Leis de 2019
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Lei nº 1.706, de 2019
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15/02/2022 12h47
Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Santa Maria da Boa Vista, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei nº 13.340/2016, e dá outras providências
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