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30/09/2021 09h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para cooperação técnica e administrativa relativas implantação do PREVCidade, no município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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30/09/2021 09h36
Regulamenta o valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
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30/09/2021 09h37
Declara de utilidade pública a Associação dos Vaqueiros de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências
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30/09/2021 09h39
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Maria da Boa Vista, o Dia do Camelô, e dá outras providências.
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30/09/2021 09h40
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
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30/09/2021 09h42
Declara de utilidade pública a Associação Rural Sócio-esportiva e Cultural das Áreas de Assentamento de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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30/09/2021 09h50
Cria e regulamenta o Distrito do Projeto Fulgêncio e dá outras providências
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30/09/2021 09h51
Regulamenta denominação a equipamento público e dá outras providências.
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30/09/2021 09h53
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2008, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.
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30/09/2021 09h55
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria da Boa Vista para o Exercício Financeiro de 2008
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