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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 14-2021
por Administrador — última modificação 19/05/2022 10h53
Altera a Lei Municipal nº 1.411/2005, instituindo a Reforma da Previdência no Município de Santa Maria da Boa Vista e dâ outras Providências
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2021
Arquivo object code LEI COMPLEMENTAR Nº 17-2023
por Administrador — última modificação 12/12/2023 10h31
Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente do Município. Está lei encontra em arquivo fisíco na Camâra.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2023
Arquivo PDF document Lei n 1.561-2012.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h59
Institue Feriado Municipal, no dia da Consciência Negra
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo PDF document Lei n 1.562-2012.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h00
Institue nome de equipamento público
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo PDF document LEI N° 1.560-2012.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h00
Abre crédito suplementar 1.309.600,00
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo PDF document Lei n° 1.739, de 2020
por Administrador — última modificação 15/02/2022 12h27
Estabelece novo piso salarial para professor do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2020
Arquivo PDF document Lei n° 1541-2011.pdf
por Administrador — última modificação 15/10/2021 11h18
Autoriza concessão de bolsas de estudo aos alunos de ensino superior
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
Arquivo Microsoft Word Document Lei N°1.552.2012.doc
por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h07
Autoriza o executivo, a remunerar os monitores do PETI, com recursos do FUNDEB
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo Microsoft Word Document Lei N°1.557.2012 - Dá nome a logradouros da vila esperança..doc
por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h06
Dá nomes a logradouros públicos
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 1.517-2011 PARCELAMENT0.pdf
por Administrador — última modificação 29/09/2021 10h07
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município para com o Fundo Previdenciário de Santa Maria da Boa Vista - Previboa
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
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