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Arquivo PDF document 1.431-2006.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 10h41
Cria cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2006
Arquivo PDF document 1.432-2006.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 10h42
Fixa valores para a Verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2006
Arquivo PDF document 1.433-2006.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 10h43
Regulamenta denominação a equipamento público e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2006
Arquivo PDF document Continuação da Lei 1.427-2006.pdf
por Administrador — última modificação 10/02/2021 10h07
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2006
Arquivo PDF document 1.436-2007.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 09h20
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2007
Arquivo PDF document 1.437-2007.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 09h21
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município para com o PREVIBOA
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2007
Arquivo PDF document 1.438 A-2007.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 09h23
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Maria da Boa Vista, a Festa do Vaqueiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2007
Arquivo PDF document 1.438-2007.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 09h24
Cria cargo e vagas que estabelece e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2007
Arquivo PDF document 1.439-2007.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 09h25
Cria cargos de Técnicos em Enfermagem e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2007
Arquivo PDF document 1.440-2007.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 09h26
Concede reajuste aos servidores públicos de quadro do magistério municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2007
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