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01/10/2021 09h22
Revoga a Lei Complementar Municipal n° 1.370/2004 de 10 de agosto de 2004, e Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco.
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01/10/2021 09h31
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro 2004, publicada no D.O.U, em 20 de dezembro de 2004, e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
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01/10/2021 09h33
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.334/02 e dá outras providências.
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01/10/2021 09h38
Institui no município de Santa Maria da Boa Vista, do estado de Pernambuco, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 39, promulgada em 26 de dezembro de 2002.
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01/10/2021 09h39
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.342/2002, e dá outras providências.
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01/10/2021 09h41
Torna obrigatória a execução do Hino Municipal quando da realização de solenidades havidas no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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10/02/2021
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10/02/2021 10h07
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30/09/2021 10h00
Altera os Incisos I e II, do Artigo 1º da Lei Municipal n° 1.379/2004, e dá outras providências
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30/09/2021 10h07
Dispõe sobre a criação e instituição do Serviço Público Municipal de Concursos de Prognósticos, como meio de captação de recursos financeiros para a seguridade social e dá outras providências.
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30/09/2021 10h12
Institui no âmbito deste Município de Santa Maria da Boa Vista, os Programas Pró-Curso e Pró-Vestibular e dá outras providências.
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