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Arquivo PDF document 1.400-2005.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 11h15
Institui o PROREFIS - Programa de Valorização, de Motivação e de Estímulo à Quitação do Débito, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2005
Arquivo PDF document 1.401-2005.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 11h20
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.274, de 28 de dezembro de 1999, que institui o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2005
Arquivo PDF document 1.402 e 1.403 - 2005.pdf
por Administrador — última modificação 01/10/2021 10h08
LEI Nº 1.402 - Dispõe sobre a fiscalização do Município pelo sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República. LEI Nº 1.1403 - Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2005
Arquivo PDF document 1.404-2005.pdf
por Administrador — última modificação 01/10/2021 09h05
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FTGS - Individual - Operações Coletivas - Recursos FGTS, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Resolução CCFGTS 460, de 14 DEZ 04, D.O.U 20 DEZ 04
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2005
Arquivo PDF document 1.405-2005.pdf
por Administrador — última modificação 01/10/2021 09h08
Estabelece novos critérios e consolida a legislação municipal para concessão de ajuda humanitária e social por parte da Prefeitura Municipal às pessoas carentes do Município, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2005
Arquivo PDF document 1.406-2005.pdf
por Administrador — última modificação 01/10/2021 09h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel que especifica, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2005
Arquivo PDF document 1.407-2005.pdf
por Administrador — última modificação 01/10/2021 09h11
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2005
Arquivo PDF document 1.408-2005.pdf
por Administrador — última modificação 01/10/2021 09h14
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2005
Arquivo PDF document 1.409-2005.pdf
por Administrador — última modificação 01/10/2021 09h15
Dá denominação ao Centro de Apoio Psicossocial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2005
Arquivo PDF document 1.410-2005.pdf
por Administrador — última modificação 01/10/2021 09h18
Estima a receita e fixa despesa do município de Santa Maria da Boa Vista para o exercício de 2006.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2005
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