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LEI 1.625-2015.pdf Cria a Diretoria de Políticas Públi.pdf
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10/05/2021 10h20
Cria diretoria de Políticas Públicas para as mulheres no nosso município
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LEI 1.626-2015.pdf
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10/05/2021 10h21
Dá nome a equipamento público de Santa Maria
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LEI 1.627-2015.pdf
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10/05/2021 10h21
Dá nome a equipamento público de Santa Maria
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10/05/2021 10h21
Denomida Praça Pedro Lucindo Feitosa
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10/05/2021 10h21
Fixa alíquota de contibuição para o PREVBOA
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10/05/2021 10h22
LDO para o ercíio financeiro de 2016
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08/11/2021 12h15
Altera o §2º do art. 2 da lei nº 1.586/2013, acrescenta o § 3º A no art. 2º e o §3º da Lei nº 1.586/2013 e dá outras providências.
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Lei 1573-2013.pdf
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10/05/2021 10h35
Reajusta o piso salarial para os profissionais de Magistério
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Lei 1574-2013.pdf
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10/05/2021 10h37
Estabelece denominação a logradouros
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Lei Nº 1.540 de 2011
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29/09/2021 10h26
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria da Boa Vista para o exercício financeiro de 2012.
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