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Arquivo PDF document LEI 1.615-2015.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h17
Regulamenta os vencimentos dos servidores efetivos
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015
Arquivo PDF document LEI 1.616-2015.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h17
Fixa o piso do magistério público municipal para o exercício financeiro de 2015
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015
Arquivo PDF document LEI 1.617-2015.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h19
Torna feriado municipal apara o servidor, a data do seu aniversário
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015
Arquivo PDF document LEI 1.618-2015.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h19
Transfroma o cardo de monitor do PETI, em professor do Ensino Fundamental I, e dá outras providênc
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015
Arquivo PDF document LEI 1.619-2015.pdf
por Administrador — última modificação 08/11/2021 12h17
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.346/2003, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015
Arquivo PDF document LEI 1.620-2015.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h19
Altera o dispositivo da Lei nº 1.024/1991
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015
Arquivo PDF document LEI 1.621-2015.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h19
Autoriza ao chefe do executivo municipa a proceder com cessão de uso de imóvel público para a CEH
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015
Arquivo PDF document LEI 1.622- 2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PA.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h20
Aprova o plano municipal de Educação para o decênio 2015/2025
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015
Arquivo PDF document LEI 1.623-2015.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h20
Dá nome a equipamento público de Santa Maria
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015
Arquivo PDF document LEI 1.624-2015.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h20
Dá nome a equipamento público de Santa Maria
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2015
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