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Arquivo PDF document 1.363-2003.pdf
por Administrador — última modificação 15/10/2021 10h55
Institui no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, a Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2003
Arquivo PDF document 1.364-2003.pdf
por Administrador — última modificação 15/10/2021 10h56
Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Cidade de Santa Maria da Boa Vista/PE, para o exercício de 2004
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2003
Arquivo PDF document 1.365-2003.pdf
por Administrador — última modificação 15/10/2021 11h04
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentado pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunía 9 de 30.04.2002 de STN/MF e SEDU/PR
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2003
Arquivo PDF document 1.366-2003.pdf
por Administrador — última modificação 15/10/2021 11h06
Dispõe sobre alteração no Sistema Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2003
Arquivo PDF document 1.367-2003.pdf
por Administrador — última modificação 15/10/2021 11h07
Disciplina o pagamento de diárias aos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal, para os casos que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2003
Arquivo PDF document Anexo Unico da Lei 1.357-2003.pdf
por Administrador — última modificação 10/02/2021 09h31
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2003
Arquivo PDF document Continuação da Lei 1.366-2003.pdf
por Administrador — última modificação 10/02/2021 09h31
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2003
Leis de 2004
por Administrador — publicado 10/02/2021
Localizado em Leis / Leis Sancionadas
Arquivo PDF document 1.368-2004.pdf
por Administrador — última modificação 01/10/2021 09h43
Altera a Lei nº 1.103, de 15 de fevereiro de 1993, que institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2004
Arquivo PDF document 1.369-2004.pdf
por Administrador — última modificação 01/10/2021 09h45
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição de perdas salariais aos servidores públicos do quadro de magistério municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2004
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