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06/10/2021 10h51
Regula adiantamentos para despesas que especifica, e dá outras providências.
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06/10/2021 10h54
Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Fundo Previdenciário do Município de Santa Maria da Boa Vista - PREVIBOA, e dá outras providências.
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06/10/2021 10h55
Abre Crédito Especial para instituir o Programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências.
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06/10/2021 10h57
Dispõe sobre a Revisão da Parcela do Exercício do Plano Plurianual, e dá outras providências.
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06/10/2021 11h18
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004, e dá outras providências.
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06/10/2021 11h20
Modifica a Lei Municipal nº 1.313/2001, que 'Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável' e dá outras providências.
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06/10/2021 11h22
Modifica a Lei Municipal nº 1.300/2001, que 'Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, para aquisição de bem imóvel para o funcionamento de sua sede', e dá outras providências.
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06/10/2021 12h01
Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município , das autarquias e fundações públicas municipais, e dá outras providências.
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15/10/2021 10h51
Autoriza a Administação Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
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15/10/2021 10h53
Cria Organograma da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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