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1.273-1999.pdf
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última modificação
21/10/2021 11h09
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Leis Sancionadas
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Leis de 1999
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1.275-1999.pdf
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última modificação
21/10/2021 11h10
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Leis de 1999
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Leis de 2000
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publicado
09/02/2021
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Leis Sancionadas
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20/10/2021 12h20
Regula o funcionamento das farmácias existentes na sede do município durante feriados e finais de semana e dá outras providências.
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Leis Sancionadas
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Leis de 2000
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20/10/2021 12h21
Altera denominação de Escola Municipal
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Leis de 2000
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20/10/2021 12h22
Modifica o texto da alínea "b", § 1º, do artigo 35 da Lei Orgânica Municipal.
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2000
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20/10/2021 12h27
A Travessa, situada na via de acesso entre a lavanderia pública ao Bairro Mandacaru, denominar-se-à "Travessa Pau Brasil".
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Leis Sancionadas
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Leis de 2000
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20/10/2021 12h28
Abre crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
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Leis Sancionadas
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Leis de 2000
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20/10/2021 12h29
Dá denominação ao Ginásio de Esportes e dá outras providências
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2000
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1.286-2000.pdf
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20/10/2021 12h30
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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