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10/05/2021 10h25
Dá nome ao equipamento público e dá outras providências
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10/05/2021 10h25
Autoriza o município, participar de CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS -COMRIO
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10/05/2021 10h25
Institue, tratamento diferencioado e favorecido a ser dispensado às microempresas
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10/05/2021 10h26
Fixa o piso do Magisterio Público Municipal, para 2014
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10/05/2021 10h26
Institue o cadastro familiarnas escolar do Educando nas escolas de rde públicas
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10/05/2021 10h26
Autoriza a doação de terreno
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10/05/2021 10h26
Dá nome ao equipamento público municipal
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10/05/2021 10h27
Dá nome a Creche da Comunidade da Barra do Jacaré
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10/05/2021 10h27
Altera a Lei da Criação do conselho Municipal de Turismo
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10/05/2021 10h27
Dá nome a Avenida do povoado de Caraíbas
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