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Arquivo PDF document 1.585-2013.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h42
Altera a gratificação do cargo de gerente da previdência e Assistente administrativo Financeiro e
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2013
Arquivo PDF document 1.586-2013.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h42
Dispõe sobre parcelamento de débido do município para com o PRIVEVIBOA
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2013
Arquivo PDF document 1.587-2013.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h42
Altera dispositivo da Lei Mucnicipal de nº 1.328/2002, e da Lei de nº 1.547/2012, que fixa remuner
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2013
Arquivo PDF document 1.588-2013.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h43
Altera a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2013
Arquivo PDF document 1.589-2013.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h43
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Programa M
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2013
Arquivo PDF document 1.590-2014.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h24
Autoriza doação de terreno do município a Associação dos Sem Tetos
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2014
Arquivo PDF document 1.591-2014.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h24
Reajusta os vencimentos de servidores efetivos e comissionados
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2014
Arquivo PDF document 1.592-2014.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h24
Autoriza ao Chefe do Executivoregularizar bens imoveis do município
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2014
Arquivo PDF document 1.593-2014.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h25
Reajusta os vencimentos de servidores efetivos e comissionados
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2014
Arquivo PDF document 1.594-2014.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h25
Estabelece nova remuneração aoi cargo de Coordenador do Controle Interno da Câmara
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2014
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