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Arquivo PDF document 1.212-1997.pdf
por Administrador — última modificação 21/10/2021 11h42
Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1997
Arquivo PDF document 1.213-1997.pdf
por Administrador — última modificação 21/10/2021 11h44
Concede abatimento a estudantes na promoção de espetáculos artísticos, culturais e esportivos, quando realizados no âmbito do território do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1997
Arquivo PDF document 1.214-1997.pdf
por Administrador — última modificação 21/10/2021 11h45
Cria o programa Folha Verde para as turmas de primeiro grau maior das escolas da rede municipal de ensino.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1997
Arquivo PDF document 1.215-1997.pdf
por Administrador — última modificação 21/10/2021 11h47
Define as cores a serem utilizadas na pintura dos prédios públicos do município.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1997
Arquivo PDF document 1.216-1997.pdf
por Administrador — última modificação 21/10/2021 11h49
Dá denominação a prédio público do município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1997
Arquivo PDF document 1.217-1997.pdf
por Administrador — última modificação 21/10/2021 11h52
Cria o AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos pacientes portadores de HANSENÍASE ou TUBERCULOSE m tratamento médico que tenham domicílio no território do Município de Santa Maria da Boa Vista.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1997
Arquivo PDF document 1.218-1997_compressed.pdf
por Administrador — última modificação 21/10/2021 11h53
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1997
Arquivo PDF document 1.219-1997.pdf
por Administrador — última modificação 21/10/2021 11h54
Cria o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1997
Arquivo PDF document 1.220-1997.pdf
por Administrador — última modificação 21/10/2021 11h55
Autoriza o Poder Executivo a doar o bem que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1997
Arquivo PDF document 1.221-1997.pdf
por Administrador — última modificação 21/10/2021 11h56
Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício em 1998
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1997
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