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Arquivo PDF document 1.505-10.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h27
Institui o plano municipal de educação do municipio
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2010
Arquivo PDF document 1.506-10.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h28
Obriga estabelecimentos bancários com agências do municipio
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2010
Arquivo PDF document 1.507-10.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h28
Autoriza doação á associação dos sem teto do municipio área terrena pertencente ao municipio
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2010
Arquivo PDF document 1.508-10.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h28
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual do municipio para o exercio
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2010
Arquivo PDF document 1.509-10.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h28
Dispõe sobre a isenção para candidatos de baixa renda que desejarem concorrer a concurso público
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2010
Arquivo PDF document 1.510-10.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h29
Autoriza doação á associação dos sem teto do municipio área terrena pertencente ao municipio
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2010
Arquivo PDF document 1.512-10.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h29
Declara a utilidade pública a associação agropecuária turistica,artesanal da comunidade quilombo
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2010
Arquivo PDF document 1.513-10.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h29
Altera dispositivos da lei complementar n.º 1.451/2007
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2010
Arquivo PDF document 1.514-10.pdf
por Administrador — última modificação 29/09/2021 10h59
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.366, de 26 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2010
Arquivo PDF document 1.517-2011 -.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 11h11
Dispõe sobre o parcelamentos de débitos do municipio para com o fundo previdenciario
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2011
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