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Leis de 2007
por Administrador — publicado 10/02/2021
Localizado em Leis / Leis Sancionadas
Arquivo PDF document 1.447-2007.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 09h46
Declara de utilidade pública a Associação dos Sem Teto de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2007
Arquivo PDF document 1.471-2008.pdf
por Administrador — última modificação 29/09/2021 11h54
Institui o PROREF SANTA MARIA – Programa de Regularização Fiscal do Município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2008
Atas das Sessões 2023
por Administrador — publicado 26/05/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / Atas das Sessões
Atas das Sessões
por Administrador — publicado 26/05/2023
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 001 - Salário Mínimo- Câmara.pdf
por Administrador — última modificação 09/02/2021 15h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Legislativo / Projetos 2021
Arquivo object code Projeto de Lei nº 002 - Feriados Municipais - Juninho
por Administrador — última modificação 23/02/2021 16h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Legislativo / Projetos 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 003 - Clasifica Igreja Como Essencial-legal.pdf
por Administrador — última modificação 15/06/2021 12h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Legislativo / Projetos 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 004 - Altera a Lei nº 1.460 juventudes do CMJ - Hrubesch Jericó.pdf
por Administrador — última modificação 15/06/2021 12h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Legislativo / Projetos 2021
Arquivo Windows icon Projeto de Lei nº 005 - Parlamento Jovem Boavistano - Hrubesch Jericó
por Administrador — última modificação 15/06/2021 12h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Legislativo / Projetos 2021
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