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10/05/2021 11h36
Alterar dispositivos da lei municipal n.º 1.474 de 11 de dezembro de 2008 que alterou o novo código
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Leis de 2009
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10/05/2021 11h26
Regulamenta o valor vencimento básico do servidor público municipal ativo e inativo
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Leis de 2010
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10/05/2021 11h26
Altera o Art. 57da lei n.º 1.411/2005 que reestruturou o regime proprio de previdência social do m
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Leis de 2010
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10/05/2021 11h26
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo
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Leis de 2010
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10/05/2021 11h26
Criar o cargo de auxiliador de educador e ampliaro número de vagas dos cargos de agente comunitario
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Leis Sancionadas
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Leis de 2010
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10/05/2021 11h26
Dispõe sobre a criação da guarda municipal do municipio
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Leis de 2010
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10/05/2021 11h26
Criar cargos efetivos no âmbito do poder Execultivo
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10/05/2021 11h27
Altera a carga hóraria os vencimentos dos diversos cargos do municipio
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10/05/2021 11h27
Instituir no plano municipal de saúde para o quadriênio 2010-2013
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10/05/2021 11h27
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais a fins de anexar avisos sobre os cri
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