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Arquivo PDF document 1.141-1993.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 11h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1993
Arquivo PDF document 1.142-1993.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 11h50
Altera o Código Tributário do Município de Santa Maria da Boa Vista (Lei nº 1018/90)
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1993
Leis de 1994
por Administrador — publicado 09/02/2021
Localizado em Leis / Leis Sancionadas
Arquivo PDF document 1.143-1994.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 10h36
Eleva a categoria de Vilas e a Povoados os Distritos e Lugarejos existentes no Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1994
Arquivo PDF document 1.144-1994.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 10h36
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1994
Arquivo PDF document 1.145-1994.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 10h38
Fixa novos valores de diárias pagas aos membros do Poder Legislativo, adequa valores das diárias aos postulados da Medida Provisória nº 434/94 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1994
Arquivo PDF document 1.146-1994.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 10h39
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1994
Arquivo PDF document 1.147-1994.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 10h40
Obriga o Poder Executivo do Município a dar publicidade aos seus atos administrativos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1994
Arquivo PDF document 1.148-1994.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 10h41
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1994
Arquivo PDF document 1.149-1994.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 10h43
Autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 7.000,00, à Secretaria de Finanças, para juros de dívidas públicas.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1994
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