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30/09/2021 10h42
Fixa valores para a Verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências.
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30/09/2021 10h43
Regulamenta denominação a equipamento público e dá outras providências.
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30/09/2021 09h20
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
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30/09/2021 09h21
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município para com o PREVIBOA
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30/09/2021 09h23
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Maria da Boa Vista, a Festa do Vaqueiro e dá outras providências.
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30/09/2021 09h24
Cria cargo e vagas que estabelece e dá outras providências.
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30/09/2021 09h25
Cria cargos de Técnicos em Enfermagem e dá outras providências
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30/09/2021 09h26
Concede reajuste aos servidores públicos de quadro do magistério municipal, e dá outras providências.
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30/09/2021 09h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para cooperação técnica e administrativa relativas implantação do PREVCidade, no município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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30/09/2021 09h36
Regulamenta o valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
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