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Arquivo PDF document 1.422-2006.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 10h17
Cria no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, a Medalha de Honra ao Mérito Dr. Miguel Arraes de Alencar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2006
Arquivo PDF document 1.423-2006.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 10h19
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel com vistas à construção de um reservatório para distribuição de água no povoado do Urimamã, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2006
Arquivo PDF document 1.424-2006.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 10h21
Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2006
Arquivo PDF document 1.425-2006.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 10h22
Altera o valor do menor vencimento pago aos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2006
Arquivo PDF document 1.426-2006.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 10h27
Altera a Lei Municipal nº 1.366/2003, reduzindo alíquotas para os serviços que especifica, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2006
Arquivo PDF document 1.427-2006.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 10h32
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2006
Arquivo PDF document 1.428-2006.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 10h34
Cria cargos e vagas que estabelece e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2006
Arquivo PDF document 1.429-2006.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 10h36
Institui o PROREFIS - Programa de Valorização, de Motivação e de Estímulo à Quitação de Débito, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2006
Arquivo PDF document 1.430-2006.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 10h40
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2006
Arquivo PDF document 1.431-2006.pdf
por Administrador — última modificação 30/09/2021 10h41
Cria cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2006
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