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30/09/2021 11h00
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências
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30/09/2021 11h02
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, no Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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30/09/2021 11h02
Cria o Programa Gestante Cidadã e dá outras providências
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30/09/2021 11h04
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Maria da Boa Vista, a Festa do Judas Nicolau e dá outras providências.
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30/09/2021 11h06
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria da Boa Vista, a festa de Nossa Senhora da Saúde na Agrovila 30 do Projeto Fulgêncio e dá outras providências.
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30/09/2021 11h07
Autoriza a venda de imóvel (terreno) pertencente ao patrimônio do município e dá outras providências.
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30/09/2021 11h09
Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Maria da Boa Vista-PE, a receber a Títulos Doação do INCRA, as áreas e acessórios objetivando a construção de escolas e dá outras providências.
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30/09/2021 11h11
Altera o valor do menor vencimento pago aos servidores e contratados e dá outras providências.
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30/09/2021 11h13
Dispõe sobre a competência administrativa para confecção da Guia de Recolhimento do FGTS e informação à Previdência Social - GFIP, e dá outras providências.
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30/09/2021 11h15
Institui o PROREFIS - Programa de Valorização, de Motivação e de Estímulo à Quitação do Débito, e dá outras providências.
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