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Arquivo PDF document 1.030-1991.pdf
por Administrador — última modificação 03/11/2021 12h56
Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1991
Arquivo PDF document 1.031-1991.pdf
por Administrador — última modificação 03/11/2021 12h57
Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1991
Arquivo PDF document 1.032-1991.pdf
por Administrador — última modificação 03/11/2021 12h58
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1991
Arquivo PDF document 1.033-1991.pdf
por Administrador — última modificação 03/11/2021 12h59
Concede aumento ao funcionalismo público e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1991
Arquivo PDF document 1.034-1991.pdf
por Administrador — última modificação 03/11/2021 13h02
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1991
Arquivo PDF document 1.035-1991.pdf
por Administrador — última modificação 03/11/2021 13h03
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1991
Arquivo PDF document 1.036-1991.pdf
por Administrador — última modificação 03/11/2021 13h05
Autorizo ao Poder Executivo a abrir um Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1991
Arquivo PDF document 1.037-1991.pdf
por Administrador — última modificação 03/11/2021 13h08
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1991
Arquivo PDF document 1.038-1991.pdf
por Administrador — última modificação 04/11/2021 11h16
Assina Convênio com a Fundação Nacional Desenvolvimento Educacional e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1991
Arquivo PDF document 1.039-1991.pdf
por Administrador — última modificação 04/11/2021 11h18
Dá denominação a Ruas, Avenidas e Travessa e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1991
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