-
LEI Nº 1.771, de 2021
-
por Administrador
—
última modificação
15/02/2022 12h05
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2021
-
LEI Nº 1.770, de 2021
-
por Administrador
—
última modificação
15/02/2022 12h05
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2021
-
LEI Nº 1.769, de 2021
-
por Administrador
—
última modificação
15/02/2022 12h07
Dispõe sobre a proibição de queimadas de lixo, mato e qualquer material orgânico ou inorgânico, nas vias públicas, imóveis e terrenos, na zona urbana do Município de Santa Maria da Boa Vista - PE, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2021
-
LEI Nº 1.773, de 2021
-
por Administrador
—
última modificação
15/02/2022 12h02
O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2021
-
LEI Nº 1.774, de 2021
-
por Administrador
—
última modificação
15/02/2022 12h00
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria da Boa Vista para o exercício de 2022.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2021
-
LEI Nº 1.775, de 2021
-
por Administrador
—
última modificação
15/02/2022 11h59
Dispõe sobre a criação de lei que obriga uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas em Santa Maria da Boa Vista – PE, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2021
-
LEI Nº 1.778, de 2021
-
por Administrador
—
última modificação
15/02/2022 11h58
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2021
-
LEI Nº 1.777, de 2021
-
por Administrador
—
última modificação
15/02/2022 11h58
Institui no calendário comemorativo do Município de Santa Maria da Boa Vista o “Dia do Agricultor Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2021
-
LEI Nº 1.776, de 2021
-
por Administrador
—
última modificação
15/02/2022 11h57
Institui no Munícipio de Santa Maria da Boa Vista “Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome (Transtorno) do Pânico e da Depressão”, a ser realizada anualmente na última semana do mês de Setembro alusão ao Setembro Amarelo, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2021
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 12-2021
-
por Administrador
—
última modificação
19/05/2022 10h52
Altera a Lei nº 1.411, de 09 de dezembro de 2005, que reestrutura o Regime Própio de Previdência Social do Município Santa Maria da Boa Vista de conformidade com a Emenda Constitucional nº103, 12 de novembro de 2019
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2021
