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21/10/2021 11h38
Institui no âmbito do território de Santa Maria da Boa Vista a outorga da "Medalha do Mérito Desportivo" e dá outras providências.
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20/10/2021 12h52
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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20/10/2021 12h53
Dá denominação a Prédio Público do Município e dá outras providências.
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20/10/2021 12h54
Altera a Lei nº 1.250/99 de 12 de abril de 1999 que denominou o prédio da escola "Seu" Barrinho e dá outras providências.
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20/10/2021 12h55
Autoriza o Poder Executivo conceder abono salarial aos profissionais do ensino fundamental e dá outras providências.
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20/10/2021 12h57
Dá denominação a praças públicas do município e dá outras providências.
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20/10/2021 12h58
Estabelece a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências.
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20/10/2021 12h59
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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20/10/2021 13h00
Autoriza a doação de imóvel (terreno) pertencente ao patrimônio do Município e dá outras providências.
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20/10/2021 13h02
Revoga parcialmente o artigo 1º da Lei nº 1.213/97, que dispõe sobre a meia entrada a estudantes da rede municipal e estadual de ensino de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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