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21/10/2021 12h06
Estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural e natural de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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21/10/2021 12h08
Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
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21/10/2021 12h10
Orça a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria da Boa Vista-PE, para o exercício de 1.998.
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21/10/2021 12h11
Institui regime especial para recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS na fonte por pessoa jurídica de direito público privado na condição do responsável e dá outras providências.
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21/10/2021 12h12
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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21/10/2021 12h13
Dispõe sobre o Plano Plurianual do MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA-PE, para o quadriênio 1998/2001, e dá outras providências.
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21/10/2021 11h19
Altera a redação do "Caput" do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria da Boa Vista.
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21/10/2021 11h14
Abre vagas para os cargos existentes no quadro permanente da Prefeitura, e dá outras providências.
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21/10/2021 11h17
Modifica a redação do Art. 4º, inciso III, alínea 10, letra "b"
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21/10/2021 11h20
Estabelece o Plano de Cargos, Salários e carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
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