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21/10/2021 11h52
Cria o AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos pacientes portadores de HANSENÍASE ou TUBERCULOSE m tratamento médico que tenham domicílio no território do Município de Santa Maria da Boa Vista.
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21/10/2021 11h53
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
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21/10/2021 11h54
Cria o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, e dá outras providências.
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21/10/2021 11h55
Autoriza o Poder Executivo a doar o bem que especifica e dá outras providências.
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21/10/2021 11h56
Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício em 1998
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21/10/2021 11h59
Cria departamentos e seus respectivos cargos de diretor, extingue e altera símbolos dos cargos de oficial de gabinete e assistente de gabinete e dá outras providências
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21/10/2021 12h00
Institui na grade curricular das escolas de 1º grau menor da Rede Municipal de Educação, o ensino da história de Santa Maria da Boa Vista.
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21/10/2021 12h02
Autoriza a doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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21/10/2021 12h04
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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21/10/2021 12h05
Autoriza o Poder Executivo a doar o bem que especifica e dá outras providências.
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