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27/10/2021 10h34
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
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21/10/2021 12h14
Dispõe sobre a criação do Conselho de Assistência Social e dá outras providências.
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21/10/2021 12h20
Modifica o cargo de Digitador, os símbolos dos cargos de oficial de Gabinete e Assistente de Gabinete, a remuneração dos cargos, e dá outras providências.
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21/10/2021 12h21
Concede perdão à dívida dos funcionários para com este município em razão do pagamento indevido de adicional de insalubridade e periculosidade e da Gratificação de difícil acesso.
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21/10/2021 12h23
Autoriza o pagamento de gratificação aos membros da Comissão de Inquérito Administrativo.
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21/10/2021 12h24
Repasse de recursos destinados à implantação do PRODER da forma que especifica e dá outras providências
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21/10/2021 12h24
Altera dispositivo da Lei nº 934/86e dá outras providências.
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21/10/2021 12h26
Acrescenta parágrafo à Lei 1.024/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa Maria da Boa Vista
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21/10/2021 12h29
Autoriza a doação de um terreno público a ASCOMPOV, para a construção da Escola Progresso no distrito de Vermelhos e dá outras providências.
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21/10/2021 12h30
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1997 e dá outras providências.
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