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LEI Nº 1.779-2022
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última modificação
19/05/2022 11h06
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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LEI Nº 1.780-2022
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última modificação
19/05/2022 11h06
Vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo de Ssnta Maria da Boa Vista
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Leis de 2022
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LEI Nº 1.781-2022
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19/05/2022 11h06
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.103, de 15 de fevereiro de 1993; n° 1.346, de 10 de janeiro de 2003; n° 1.594, de 13 de março de 2014; e n° 1.710, de 3 de junho de 2019
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LEI Nº 1.782-2022
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19/05/2022 11h07
Fixa subsídios e institui o décimo terceiro subsídio e o terço constitucional de férias para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município.
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LEI Nº 1.783-2022
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19/05/2022 11h07
Dá a denominação de UBS Adalberto Crateús de Freitas à Unidade Básica de Saúde - UBS localizada no Povoado do Caraíbas
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LEI Nº 1.765, de 2021
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15/02/2022 12h10
Propõe homenagear a Senhora Abigail Barros e denominar o Centro Cultural e Histórico de Santa Maria da Boa Vista, situado na Rua Nunes Machado, como "Centro Cultural Abigail Barros".
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LEI Nº 1.766, de 2021
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15/02/2022 12h09
Normatiza a execução, no município de Santa Maria da Boa Vista/Pe, do incetivo de desempenho previsto na portaria nº2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministerio da Saúde da Família/multiprofissionais vinculados a atenção primária á saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil, e dá outras Provid~encias.
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LEI Nº 1.767, de 2021
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15/02/2022 12h08
Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providéncias.
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LEI Nº 1.768, de 2021
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15/02/2022 12h07
Institui como atividades essenciais para a população boavistana a prática da atividade física e do exercicío físico bem como o funcionamento dos estabelescimento públicos e privados prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por doenças contagiosas, pandemias ou catástrofes natuirais , e da outras provídencias
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LEI Nº 1.772, de 2021
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15/02/2022 12h03
Dá nova redação dos Anexos I e III da L ei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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