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27/10/2021 10h59
Autoriza a doação de terreno público a ESCOLINHA ARCO-ÍRIS de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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27/10/2021 11h01
Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, de que trata a Lei 1.156/94 e dá outras providências.
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27/10/2021 11h02
Reconhece como de utilidade pública Municipal a Loja Maçônica Lago das Acácias nº 2471 e dá outras providências.
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27/10/2021 11h03
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Maria da Boa Vista para o exercício de 1995
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27/10/2021 11h05
Institui o Código Tributário do Município de Santa Maria da Boa Vista - PE.
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21/10/2021 12h40
Dispõe sobre as condições para edificação no perímetro urbano do Município de Santa Maria da Boa Vista
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21/10/2021 12h38
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências no município de Santa Maria da Boa Vista.
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21/10/2021 12h37
Dispõe sobre a área para a expansão urbana, zoneamento urbano, uso e padrões técnicos de ocupação do solo do distrito - sede do município de Santa Maria da Boa Vista.
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21/10/2021 12h43
Dispõe sobre a cessão de uso de uma área de terra localizada na Fazenda Góias, no lugar denominado "Curral Novo", Município de Santa Maria da Boa Vista.
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21/10/2021 12h44
Autoriza o Poder Executivo a conceder ao funcionalismo público municipal, ativo e inativo, aumento de vencimentos e dá outras providências.
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