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Arquivo PDF document 1.152-1994.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 10h47
Dispõe sobre a mudança do nome da Escola Mal. Deodoro da Fonseca localizada na Fazenda Estreito, deste Município.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1994
Arquivo PDF document 1.153-1994.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 10h48
Autoriza a doação de terreno público ao CEAME de Santa Maria da Boa Vista no Bairro Agamenon Magalhães.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1994
Arquivo PDF document 1.154-1994.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 10h49
Atribui uma gratificação aos membros da Comissão de Licitação e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1994
Arquivo PDF document 1.155-1994.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 10h50
Cria gratificação, de incentivo e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1994
Arquivo PDF document 1.156-1994.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 10h52
Cria cargo de provento efetivo e altera a estrutura administrativa do Poder Executivo.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1994
Arquivo PDF document 1.157-1994.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 10h52
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1994
Arquivo PDF document 1.158-1994.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 10h54
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1994
Arquivo PDF document 1.159-1994.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 10h55
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e define a política de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes no âmbito do município.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1994
Arquivo PDF document 1.160-1994.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 10h56
Cria cargos no Quadro Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1994
Arquivo PDF document 1.161-1994.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 10h58
Revogam-se os Artigos 29 e 39 da Lei nº 1.055/92 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1994
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