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03/11/2021 12h39
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
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03/11/2021 12h42
LEI 1.101 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao funcionalismo público ativo e inativo, que não sejam beneficiados pelo reajuste do salário-mínimo e dá outras providências. LEI 1.102 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
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27/10/2021 11h07
Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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27/10/2021 11h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao funcionalismo Público Municipal desta prefeitura, aumento de vencimentos, atribui gratificação de Função aos Cargos Comissionados e dá outras providências.
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27/10/2021 11h10
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
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27/10/2021 11h11
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
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27/10/2021 11h12
Autoriza a Criação de conjunto comunitários e dá outras providências.
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27/10/2021 11h13
Concede ao funcionalismo público municipal ativo e inativo, aumento de vencimentos e dá outras providências.
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27/10/2021 11h14
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
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27/10/2021 11h15
Atribui uma gratificação aos membros da Comissão de Licitação e dá outras providências.
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