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LEI 1.696-2018 - Abono Excelência.pdf
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23/02/2021 17h33
Sobre a concessão de Abone Excelência
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Leis Sancionadas
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Leis de 2018
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Lei Complementar 005-2018 Estatuto do Servidor.pdf
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16/02/2021 13h54
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Leis de 2018
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Lei nº 1.697 2018- Auxilio financeiro aos feirantes.pdf
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23/02/2021 17h33
Dispõe sobre a concessão de Abone Pecuniário
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Leis de 2018
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Lei nº 1.700.2018.pdf
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última modificação
23/02/2021 17h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal
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Leis Sancionadas
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Leis de 2018
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Lei nº 1.690.2018 PCCR Magistério.pdf
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16/02/2021 14h07
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Leis de 2018
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Lei nº 1.698.2018- LDO DE 2019.pdf
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23/02/2021 17h33
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Leis de 2018
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Leis de 2020
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publicado
16/02/2021
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Lei nº 1.736, de 2020
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15/02/2022 12h21
Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas agências bancárias, nas casas lotéricas e correspondentes bancários estabelecidos no Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, e dá ouras providências.
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Leis de 2020
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Lei nº 1.737, de 2020
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15/02/2022 12h24
Dispõe sobre o vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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Leis Sancionadas
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Leis de 2020
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Lei nº 1.738, de 2020
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última modificação
15/02/2022 12h24
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
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