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LEI Nº 1.683 - 2017.pdf
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última modificação
10/05/2021 09h55
Modifica a Lei Municipal n°1682/2017
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Leis de 2017
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LEI Nº 1.684-2017 - Altera dispositivo do PCC do Magistério..pdf
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última modificação
10/05/2021 09h55
Altera o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério
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Leis de 2017
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LEI Nº 1.685 - 2017.pdf
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última modificação
10/05/2021 09h55
Autoriza o Pode Executivo a pagar Adicional de Incentivo à Capacitação aos Professores Efetivos
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Leis Sancionadas
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Leis de 2017
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LEI Nº 1686 - 2017.pdf
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última modificação
10/05/2021 09h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde Incentivo Financeiro
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Leis Sancionadas
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Leis de 2017
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Leis de 2018
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publicado
16/02/2021
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Leis Sancionadas
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Leis de 2019
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publicado
15/02/2021
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Leis Sancionadas
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Lei Complementar nº 07, de 2019
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15/02/2022 12h44
Institui o Sistema Municipal de Gestão Ambiental de Santa Maria da Boa Vista - SIMAGESB, e dá outras providências
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Leis Sancionadas
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Leis de 2019
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Lei Complementar nº 08, de 2019
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15/02/2022 12h44
Dispõe sobre a isenção e pagamento de ITBI, sobre as transações relativas ao PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, e dá outras providências
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Leis Sancionadas
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Leis de 2019
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Lei Complementar nº 09, de 2019
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última modificação
15/02/2022 12h45
Institui, no âmbito de Santa Maria da Boa Vista, a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e à Geração de Empregos, e dá outras providências
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Leis de 2019
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Lei nº 1.703, de 2019
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última modificação
15/02/2022 12h46
Altera o vencimento do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências
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Leis de 2019
