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Arquivo PDF document 1.651-2016.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h13
Diretrizes Orçamentária para o exercíco 2017
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2016
Arquivo PDF document 1.652-2016.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h13
Fixa despesa para o Orçamento do município exercíco 2017
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2016
Leis de 2017
por Administrador — publicado 11/02/2021 — última modificação 09/03/2021 16h20
Localizado em Leis / Leis Sancionadas
Arquivo PDF document LEI Nº 1.655 - 2017.pdf Dispõe sobre a Reorganização da estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal e da outras providências.
por Administrador — última modificação 14/06/2021 12h01
Dispõe sobre a Reorganização da estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal e da outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 1.656 2017-1.pdf
por Administrador — última modificação 29/09/2021 09h58
Estabelece novo piso salarial para o magistério público do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 1.657-2017.pdf
por Administrador — última modificação 09/03/2021 16h19
Sobre o Vencimentos Básico Mínimo aplicado aos servidores
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 1.658 - 2017.pdf
por Administrador — última modificação 09/03/2021 16h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a autorgar concessão para a exploração dos serviços do Centro de Abastecimento Municipal
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 1.659.2017.pdf
por Administrador — última modificação 09/03/2021 16h24
PRONAF
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 1.660 2017.pdf
por Administrador — última modificação 09/03/2021 16h24
Institui a coleta e distribuição de coletores
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 1.661.2017.pdf
por Administrador — última modificação 09/03/2021 16h25
Autoriza a Abertura de Crédito.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2017
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