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10/05/2021 10h42
Altera a gratificação do cargo de gerente da previdência e Assistente administrativo Financeiro e
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Leis Sancionadas
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Leis de 2013
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10/05/2021 10h42
Dispõe sobre parcelamento de débido do município para com o PRIVEVIBOA
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Leis Sancionadas
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Leis de 2013
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10/05/2021 10h42
Altera dispositivo da Lei Mucnicipal de nº 1.328/2002, e da Lei de nº 1.547/2012, que fixa remuner
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Leis de 2013
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10/05/2021 10h43
Altera a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências
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Leis de 2013
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10/05/2021 10h43
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Programa M
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11/02/2021
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10/05/2021 10h24
Autoriza doação de terreno do município a Associação dos Sem Tetos
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10/05/2021 10h24
Reajusta os vencimentos de servidores efetivos e comissionados
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Leis de 2014
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10/05/2021 10h24
Autoriza ao Chefe do Executivoregularizar bens imoveis do município
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10/05/2021 10h25
Reajusta os vencimentos de servidores efetivos e comissionados
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