-
Lei nº 1.555 - Declara de utilidade Pública a AGRIPF.pdf
-
por Administrador
—
última modificação
10/05/2021 11h07
Declara de utilidade pública a Associação Agrícola do Projeto Fulgêncio - AGRIPF
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2012
-
Lei_1.556-2012[1].pdf
-
por Administrador
—
última modificação
10/05/2021 11h08
Reajusta as pensões dos servidores públicos do executivo e legislativo
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2012
-
Leis de 2013
-
por Administrador
—
publicado
11/02/2021
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
-
Lei 1.575 - LDO 2014
-
por Administrador
—
última modificação
10/05/2021 10h37
Diretrizes para elaboração das Lei Orçamentária para 2014
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2013
-
Lei 1.567-2013.pdf
-
por Administrador
—
última modificação
10/05/2021 10h32
Altera lei 1.346/2003.Que dispõe sobre a organização adminstrativa da Câmara Municipal.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2013
-
Lei 1.568-2013.pdf
-
por Administrador
—
última modificação
10/05/2021 10h32
Reajusta os vencimentos de servidores efetivos e comissionados
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2013
-
Lei 1.569-2013.pdf
-
por Administrador
—
última modificação
10/05/2021 10h32
Reajusta os vencimentos de servidores efetivos e comissionado
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2013
-
Lei 1.570-2013.pdf
-
por Administrador
—
última modificação
10/05/2021 10h33
Autorização para TERMO DE CESSÂO DE USO, entre Município e Estado
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2013
-
Lei 1.571-2013.pdf
-
por Administrador
—
última modificação
10/05/2021 10h33
Dá nova redação para o art. 1 º, da lei mucipall 1.507/2010.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2013
-
Lei 1.572-2013.pdf
-
por Administrador
—
última modificação
10/05/2021 10h35
Institue o Fundo de Desenvolvimento Municipal
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de 2013
