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Arquivo PDF document LEI 1545.PDF
por Administrador — última modificação 29/09/2021 10h04
Fixa o piso salarial profissional dos professores do magistério público da educação básica do município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo PDF document Lei 1.546 2012 - Dispõe sobre a organização da carreira de.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h52
Dispõe sobre a carreira de auditoria fiscal da receita municipal do quadro do executivo
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo PDF document Lei 1.547 2012 - Salário Conselheiro Tutelar.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h52
Fixa a remuneração dos conselheiros tutelares
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo PDF document Lei 1.550-2012 Institui o Dia Municipal do Evangélico.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h53
institue o dia 3º domingo de maio, como dia do evangélico.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo PDF document Lei 1.551 Fixa subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadoes e Secretários Municipais.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h53
Fixa subsídios para prefeito, vice e secretários
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo PDF document LEI 1.558-2012 LDO 2013.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h53
LOA para exercício 2013
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo PDF document Lei 1.563-2012.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h54
Dá nome a equipamento público
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo PDF document Lei 1.564-2012.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h54
Designa , data para a realização da Festa do Vaqueiro
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo PDF document Lei 1.565-2012.pdf
por Administrador — última modificação 10/05/2021 10h55
Abre Crédito Suplementar de 1.386.300,00
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
Arquivo PDF document Lei 1.566-2012.pdf
por Administrador — última modificação 29/09/2021 10h02
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista para o Exercício de 2013.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 2012
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