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30/09/2021 10h14
Abre crédito especial ao orçamento fiscal do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, relativo ao exercício de 2006 e dá outras providências.
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30/09/2021 10h15
Dá denominação a prédio público
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30/09/2021 10h17
Cria no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, a Medalha de Honra ao Mérito Dr. Miguel Arraes de Alencar e dá outras providências.
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30/09/2021 10h19
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel com vistas à construção de um reservatório para distribuição de água no povoado do Urimamã, e dá outras providências.
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30/09/2021 10h21
Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências.
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30/09/2021 10h22
Altera o valor do menor vencimento pago aos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências.
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30/09/2021 10h27
Altera a Lei Municipal nº 1.366/2003, reduzindo alíquotas para os serviços que especifica, e dá outras providências.
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30/09/2021 10h32
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.
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30/09/2021 10h34
Cria cargos e vagas que estabelece e dá outras providências.
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30/09/2021 10h40
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
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