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06/10/2021 10h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de imóvel, e dá outras providências.
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06/10/2021 10h13
Altera o art. 3º da Lei 1.342 de 04 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
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06/10/2021 10h15
Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Cidade de Santa Maria da Boa Vista para o exercício de 2005.
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06/10/2021 10h17
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista-PE, e dá outras providências.
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Leis de 2004
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06/10/2021 10h19
Dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.
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Leis de 2004
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06/10/2021 10h20
Fixa a ajuda de custo dos vereadores, e dá outras providências.
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Leis de 2004
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Continuação da Lei 1.370-2004 2ª Parte.pdf
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10/02/2021 09h42
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10/02/2021 09h42
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10/02/2021
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30/09/2021 10h45
Altera dispositivos da Lei municipal nº 1.344/2002, de dezembro de 2002 e dá outras providências.
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