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Arquivo PDF document 1.129-1993.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 11h38
Autoriza ao Executivo Municipal a conceder ao funcionalismo público, ativo e inativo, aumento de vencimentos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1993
Arquivo PDF document 1.130-1993.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 11h39
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1993
Arquivo PDF document 1.131-1993.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 11h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1993
Arquivo PDF document 1.132-1993.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 11h40
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1993
Arquivo PDF document 1.133 e 134 -1993.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 11h42
LEI 1.133/93 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1993
Arquivo PDF document 1.135-1993.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 11h44
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1993
Arquivo PDF document 1.136 Ementa -1993.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 11h46
Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CONDEMA e autoriza a assinatura do CONVÊNIO de Cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista e a CPRH, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1993
Arquivo PDF document 1.136-1993.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 11h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1993
Arquivo PDF document 1.137-1993.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 11h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1993
Arquivo PDF document 1.140-1993.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 11h49
Altera a Lei n° 971/89, que fixas as alíquotas da Taxa de Iluminação Pública-TIP, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1993
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