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Arquivo PDF document 1.060-1991.pdf
por Administrador — última modificação 04/11/2021 11h53
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1991
Arquivo PDF document 1.061-1991.pdf
por Administrador — última modificação 04/11/2021 11h54
Concede aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1991
Arquivo PDF document 1.062-1991.pdf
por Administrador — última modificação 04/11/2021 11h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir alíquota do imposto sobre serviços
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1991
Arquivo PDF document 1.063-1991.pdf
por Administrador — última modificação 04/11/2021 11h57
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial para despesas com abastecimento D'água no interior do Município.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1991
Arquivo PDF document 1.064-1991.pdf
por Administrador — última modificação 04/11/2021 11h58
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1991
Leis de 1992
por Administrador — publicado 09/02/2021
Localizado em Leis / Leis Sancionadas
Arquivo PDF document 1.066-1992.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 11h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar o loteamento JOSE LUSTOSA CANTAREALLI, localizado no Bairro Santa Luzia e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1992
Arquivo PDF document 1.067-1992.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 12h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento de vencimentos ao funcionalismo público Municipal ativo e inativo e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1992
Arquivo PDF document 1.068-1992.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 12h14
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1992
Arquivo PDF document 1.069-1992.pdf
por Administrador — última modificação 27/10/2021 12h15
Autoriza a abertura de Crédito Especial como específica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1992
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