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Leis Sancionadas
por Administrador — publicado 09/02/2021 — última modificação 09/02/2021 01h10
Acervo de Leis sancionadas
Localizado em Leis
Leis de 1990
por Administrador — publicado 09/02/2021
Localizado em Leis / Leis Sancionadas
Arquivo PDF document Leis 1.000 e 1.001, de 1990
por Administrador — última modificação 15/02/2022 11h19
LEI 1000 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências. LEI 1001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1990
Arquivo PDF document 1.002-1990.pdf
por Administrador — última modificação 04/11/2021 12h14
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder ao funcionalismo ativo e inativo, aumento de vencimento e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1990
Arquivo PDF document 1.003-1990.pdf
por Administrador — última modificação 04/11/2021 12h17
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a abrir um Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1990
Arquivo PDF document 1.004-1990.pdf
por Administrador — última modificação 04/11/2021 12h19
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial para construção de praças e Jardins e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1990
Arquivo PDF document 1.005-1990.pdf
por Administrador — última modificação 04/11/2021 13h06
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1990
Arquivo PDF document 1.006-1990.pdf
por Administrador — última modificação 08/11/2021 10h35
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1990
Arquivo PDF document 1.007-1990.pdf
por Administrador — última modificação 08/11/2021 10h36
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1990
Arquivo PDF document 1.008-1990.pdf
por Administrador — última modificação 08/11/2021 10h41
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de 1990
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