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Lei nº 1.709, de 2019
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última modificação
15/02/2022 12h49
Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta e dá outras providências
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Leis de 2019
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Lei nº 1.708, de 2019
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15/02/2022 12h48
Dispõe sobre o vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista
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Leis de 2019
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Lei nº 1.707, de 2019
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última modificação
15/02/2022 12h48
Dispõe sobre o vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores públicos do município de Santa Maria da Boa Vista
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Leis Sancionadas
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Leis de 2019
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Lei nº 1.706, de 2019
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última modificação
15/02/2022 12h47
Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Santa Maria da Boa Vista, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei nº 13.340/2016, e dá outras providências
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Leis de 2019
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Lei nº 1.705, de 2019
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última modificação
15/02/2022 12h47
Autoriza a alteração da denominação do logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Santa Maria da Boa Vista
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Leis de 2019
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Lei nº 1.704, de 2019
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15/02/2022 12h46
Dispõe sobre a autorização para a concessão de uso de bens públicos que especifica, e dá outras providências
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Leis de 2019
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Lei nº 1.714, de 2019
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15/02/2022 12h52
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar terras públicas para fins de exploração econômica, mediante as obras no Canal do Texeira, e dá outras providencias
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Lei nº 1.715, de 2019
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15/02/2022 12h55
Institui a semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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Leis de 2019
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Lei nº 1.716, de 2019
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última modificação
15/02/2022 13h00
Cria a coordenação de Enfermagem nas Equipes de Saúde da Família, e dá outras providências.
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Lei nº 1.717, de 2019
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última modificação
15/02/2022 13h01
Dispõe sobre a concessão de autorização para que o poder Executivo Municipal promova a doação de área de terra da sua propriedade á Associação da Pessoa com Deficiência do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
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