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LEI Nº 1.850-2024
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por adm
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última modificação
07/08/2024 11h21
Abre Crédito adicional especial e suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2024
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LEI Nº 1.851-2024
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por adm
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última modificação
07/08/2024 11h21
Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municiopal vigente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2024
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LEI Nº 1.852-2024
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por adm
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última modificação
07/08/2024 11h21
Abre Crédito adicional especial junto ao Orcamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2024
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LEI Nº 1.853-2024
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por adm
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última modificação
07/08/2024 11h21
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2024
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LEI Nº 1.854-2024
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por adm
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última modificação
07/08/2024 11h21
Reformula a Lei Municipal nº 1.195 de 25 de março 1996, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2024
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LEI Nº 1.855-2024
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por adm
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última modificação
07/08/2024 11h21
Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal nº 1.711 de 06 Agosto de 2019 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de 2024
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Votações Nominais
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por adm
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publicado
14/08/2024
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última modificação
02/09/2024 10h29
Registros oficiais que documentam o voto de cada legislador em uma votação específica.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Moções de pesar 2021
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por adm
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publicado
08/08/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Moções
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Moção de Pesar
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Moção de Aplauso - 2021
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por adm
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publicado
19/11/2024
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última modificação
19/11/2024 12h11
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Moções
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Moções de Aplauso
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Indicações - 2024
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por adm
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publicado
08/08/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Indicações
